O Modelo dos Cinco Casos para Investimento Público Mais Inteligente

Ao redor do mundo, os governos estão sob pressão para entregar mais com menos. As finanças públicas estão apertadas, o escrutínio é intenso, e as expectativas dos cidadãos são maiores do que nunca. Nesse contexto, a tomada de decisões sólidas de investimento não é mais algo "desejável", é essencial. O Modelo de Cinco Casos (FCM), que tive o privilégio de desenvolver e refinar durante minha carreira no Tesouro do Reino Unido e posteriormente em trabalhos de consultoria ao redor do mundo, fornece uma estrutura testada e comprovada para fazer exatamente isso.

Em sua essência, o Modelo de Cinco Casos é sobre fazer as perguntas certas, na hora certa, na ordem certa. Ele oferece uma abordagem prática e estruturada para desenvolver, avaliar e entregar casos de negócio que são robustos, baseados em evidências e alinhados aos objetivos estratégicos. Desde sua criação no Reino Unido, tornou-se o padrão de facto para planejamento de investimento do setor público em vários países. Neste artigo, explicarei o que é o modelo, como funciona, quem o está usando e por que resistiu ao teste do tempo.

O Five Case Model (FCM) é a estrutura de melhores práticas do Governo do Reino Unido para preparar casos de negócio. É o padrão em todo o Whitehall e administrações descentralizadas, incorporado no Green Book do HM Treasury e exigido para todas as principais propostas de gastos.

Em seu cerne estão cinco "casos" inter-relacionados, cada um representando uma dimensão crítica de uma intervenção bem-sucedida:

1. Caso Estratégico – Existe um argumento convincente para mudança?
2. Caso Econômico – Qual é a opção de melhor custo-benefício?
3. Caso Comercial – É possível fechar um acordo?
4. Caso Financeiro – A proposta é viável financeiramente?
5. Caso de Gestão – A proposta pode ser entregue com sucesso?

Cada caso representa uma lente diferente através da qual a proposta é testada. O modelo garante que as iniciativas não sejam apenas desejáveis em princípio, mas também factíveis, viáveis e realizáveis na prática. É projetado para apoiar a tomada de decisões baseada em evidências ao longo de todo o ciclo de vida do projeto, desde o conceito inicial até a avaliação.

O Modelo dos Cinco Casos surgiu no início dos anos 2000, baseando-se em lições de décadas de investimento do setor público, tanto os bons quanto os não tão bons. Buscou abordar desafios persistentes nos gastos públicos:

• Projetos eram frequentemente contratados por capricho político, com pouca reflexão sobre a execução.
• O valor pelo dinheiro raramente era testado rigorosamente.
• Riscos e viabilidade financeira eram considerações secundárias.
• Havia pouca consistência no desenvolvimento de casos de negócio.

Como Chefe de Política de Investimento e Avaliação no CCTA, HM Treasury, trabalhei com colegas para desenvolver uma estrutura prática que instilasse disciplina, transparência e responsabilização no processo de tomada de decisão. O modelo foi construído não a partir da teoria, mas das realidades do governo. Foi moldado através de testes, feedback e iteração em uma variedade de setores, desde transporte e saúde até defesa e digital.

Projetamos o Modelo dos Cinco Casos para ser:

• Simples mas rigoroso – acessível a não especialistas, mas apoiado por técnicas analíticas robustas;
• Iterativo – desenvolvendo-se em três etapas: Caso Estratégico Resumido (SOC), Caso de Negócio Preliminar (OBC) e Caso de Negócio Completo (FBC);
• Modular – capaz de escalar para se adequar ao tamanho e complexidade da proposta;
• Focado nas pessoas – não apenas sobre números, mas sobre clareza, consenso e colaboração.

Esta é a base. Ela responde à pergunta fundamental: Por que estamos fazendo isso? Ela estabelece:

• A justificativa para a intervenção;
• Alinhamento estratégico com prioridades locais, regionais ou nacionais;
• Objetivos claros de gastos;
• Evidência de necessidade e falha de mercado;
• O escopo da proposta.

Este caso deve conquistar corações e mentes. Se não for forte, o resto não importa.

O caso econômico avalia as opções para alcançar os resultados desejados e identifica aquela que oferece o melhor valor social. Isso envolve:

• Elaboração de lista longa e lista curta de opções;
• Uso de análise de custo-benefício ou custo-efetividade;
• Consideração de riscos, viés de otimismo, impactos distributivos e benefícios não quantificáveis.

Este é o coração analítico do modelo, garantindo que os recursos sejam usados com sabedoria.

Este caso avalia se um acordo viável pode ser garantido e mantido. Considera:

• Estratégia de aquisição;
• Transferência de risco e estrutura contratual;
• Interesse e capacidade do fornecedor;
• Dependências comerciais e questões legais.

O foco está em garantir o melhor resultado dos fornecedores enquanto gerencia os riscos adequadamente.

Isso estabelece se o projeto é viável financeiramente e como será financiado. Inclui:

• Disponibilidade orçamentária;
• Previsões de fluxo de caixa;
• Impacto nos limites de gastos departamentais;
• Implicações contábeis e contingências.

Nenhuma proposta deve prosseguir sem uma estratégia de financiamento clara.

Por fim, este caso descreve como o projeto será entregue com sucesso. Ele define:

• Governança e garantia;
• Planejamento de projeto e recursos;
• Gestão de riscos e realização de benefícios;
• Arranjos de avaliação.

Garante que a organização tenha a capacidade e o plano para fazer isso acontecer.

O modelo evolui através de três estágios:

• Caso Estratégico Preliminar (SOC) – estabelece o alinhamento estratégico e define a direção.
• Caso de Negócio Preliminar (OBC) – desenvolve as opções em detalhes e estabelece a estrutura comercial e financeira.
• Caso de Negócio Completo (FBC) – finaliza o acordo, confirma a viabilidade financeira e aprova os planos de execução.

Esta abordagem faseada apoia a tomada de decisões precoces mantendo flexibilidade e controle.

Embora tenha origem nas diretrizes do Tesouro do Reino Unido, o Modelo de Cinco Casos tornou-se um padrão internacional.

• HM Treasury exige FCM para todas as propostas de gastos importantes.
• Cabinet Office, Department for Transport, NHS England, e todas as administrações descentralizadas (Escócia, País de Gales, Irlanda do Norte) determinam ou endossam seu uso.
• Está incorporado nos processos de garantia do governo local, especialmente para City Deals, Levelling Up e Combined Authorities.

O modelo foi adotado ou adaptado por governos e instituições em todo o mundo:

• Nova Zelândia: O Tesouro adotou formalmente o FCM em seu programa Better Business Cases, com orientações adaptadas para o contexto local.
• Irlanda: O Departamento de Gastos Públicos e Reforma usa uma versão do modelo em seu Código de Gastos Públicos.
• África do Sul, Malásia, e partes da América Latina integraram o FCM em esforços de capacitação apoiados pelo Banco Mundial e OECD.
• Organismos multilaterais incluindo o Banco Mundial, FMI, PNUD, e Banco Asiático de Desenvolvimento baseiam-se no modelo em treinamentos e apoio consultivo.

Seu apelo reside em seu pragmatismo. Diferentemente de muitas estruturas que focam apenas na avaliação econômica ou governança, o FCM conecta intenção estratégica, valor, aquisições, finanças e entrega em uma estrutura coerente.

O modelo oferece benefícios para múltiplas partes interessadas em todo o cenário do setor público:

1. Para Ministros e Líderes Seniores

• Clareza: Um documento único e estruturado que conta a história completa.
• Garantia: Uma base consistente para análise, decisão e aprovação.
• Alinhamento: Confiança de que as propostas apoiam objetivos estratégicos mais amplos.

2. Para Equipes de Projeto e Analistas

• Orientação: Um roteiro claro para desenvolver casos.
• Integração: Reúne política, economia, finanças, contratação e entrega.
• Credibilidade: As propostas têm maior probabilidade de serem aprovadas e financiadas.

3. Para Cidadãos e Contribuintes

• Transparência: As decisões podem ser explicadas e justificadas.
• Custo-Benefício: Os projetos são selecionados e desenvolvidos com os benefícios em mente.
• Confiança: A sensação de que os recursos públicos estão sendo usados com sabedoria.

4. Para Parceiros Internacionais

• Adaptabilidade: Pode ser adaptado a contextos institucionais locais.
• Desenvolvimento de Capacidades: Promove boa governança e responsabilização.
• Orientação para Resultados: Mantém o foco nos benefícios do mundo real.

Deixe-me abordar alguns mitos que ocasionalmente surgem.

• "É burocrático." Pelo contrário, o modelo evita marcação de caixinhas ao exigir reflexão real. Feito adequadamente, ele agiliza a tomada de decisões ao prevenir erros custosos mais tarde.
• "É apenas para grandes projetos." O modelo é escalável. Nós o usamos para tudo, desde esquemas de infraestrutura de £1 bilhão até projetos piloto de inovação de £250.000.
• "É apenas sobre conseguir financiamento." FCM não é uma proposta de vendas, é uma ferramenta de apoio à decisão. Deve ser usado para testar, desafiar e refinar ideias, não apenas justificá-las.

Ao longo de duas décadas, vi o Modelo de Cinco Casos ser usado em todos os cenários imagináveis – para planejar novos hospitais, digitalizar serviços públicos, financiar grandes melhorias ferroviárias e projetar programas de ajuda transfronteiriça. O que aprendi é o seguinte:

• Um bom business case nunca é sobre burocracia, é sobre melhores decisões.
• Os melhores projetos não são aqueles com as apresentações mais polidas, mas aqueles com o raciocínio mais claro.
• O sucesso não está na planilha, mas nas conversas que o modelo promove – sobre propósito, valor e capacidade de entrega.

O Modelo de Cinco Casos não é perfeito. Mas em um mundo onde a confiança pública nas instituições é frágil, e o custo do fracasso é alto, ele oferece uma estrutura para rigor, disciplina e transparência. E isso, na minha opinião, não tem preço.

Se você está trabalhando no governo ou com o governo, e quer que sua proposta seja bem-sucedida, use o Modelo de Cinco Casos. Ele não garante aprovação, mas garante que sua ideia será testada de forma minuciosa, justa e consistente. E se ela sobreviver a esse processo, provavelmente vale a pena ser executada.

Para países que buscam desenvolver capacidade de investimento, para departamentos sob escrutínio que precisam demonstrar valor, e para equipes de implementação que se esforçam para implementar mudanças, este modelo entrega resultados.

Mais que uma estrutura, o Modelo de Cinco Casos é uma mentalidade. Uma que diz: gastamos dinheiro público como se fosse nosso próprio. Porque, no fim das contas, é.

HM Treasury. (2022). The Green Book: Central Government Guidance on Appraisal and Evaluation. Londres: HM Treasury.
New Zealand Treasury. (2021). Better Business Cases Guidance. Wellington: Governo da NZ.
OECD. (2015). Public Investment and Good Governance. Paris: OECD Publishing.
World Bank. (2020). Better Spending for Better Lives: How Latin America and the Caribbean Can Do More with Less. Washington, DC: World Bank.